Legal
Termos de Uso
Documento em preparação
Este é um rascunho informativo. Os campos finais e detalhes jurídicos serão confirmados antes da publicação oficial da ferramenta.
Pendências de confirmação:
- Controlador oficial
- Razão social / CNPJ
- Endereço físico
- E-mail de privacidade
- WhatsApp oficial
- Ferramentas de tracking
- Prazos de retenção
1. Natureza do Serviço
O ChecaPlano é uma ferramenta de triagem informativa e gratuita. O uso da plataforma não estabelece relação advogado-cliente automática.
2. Limitação de Responsabilidade
O diagnóstico gerado é baseado em indícios e não garante irregularidade jurídica. A decisão de prosseguir com medidas judiciais cabe exclusivamente ao usuário após análise profissional.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, algoritmos e matrizes de análise do ChecaPlano são de propriedade exclusiva do Elcio Carvalho Advocacia.