Limites importantes
O ChecaPlano é informativo. Ele organiza sinais, documentos, protocolos e mensagens, mas não substitui análise médica, análise jurídica individual, contrato específico ou decisão da operadora, da ANS ou do Judiciário.
1. O que é o ChecaPlano
O ChecaPlano é uma plataforma digital de orientação, organização e educação do paciente sobre problemas com planos de saúde. As ferramentas ajudam o usuário a organizar respostas, sinais, casos, documentos, protocolos, relatórios e mensagens administrativas para a operadora, sem decidir o resultado da situação concreta.
2. Empresa responsável pela operação
O ChecaPlano é operado pela Kavor, vinculada a SA CARVALHO MARKETING E SOLUCOES DIGITAIS LTDA - CNPJ 47.943.755/0001-93. Para estes Termos, as referências ao ChecaPlano indicam o produto digital e sua operação pela Kavor.
Elcio Carvalho aparece como fundador e autoridade técnica do projeto. O uso do ChecaPlano, por si só, não cria relação advogado-cliente, não abre atendimento jurídico individual, não gera dever de representação e não substitui contrato específico de prestação de serviço.
Se o usuário solicitar avaliação individual, esse pedido será tratado como uma triagem inicial separada. Qualquer atuação jurídica depende de análise própria, aceite expresso e contratação específica, com condições apresentadas fora do fluxo automático da plataforma.
3. O que o ChecaPlano não faz
O ChecaPlano não confirma direito, não emite parecer jurídico individual, não substitui consulta médica, não substitui análise jurídica individual e não garante cobertura, reembolso, redução de mensalidade, reativação de contrato, portabilidade, manutenção de rede ou qualquer outro resultado.
A plataforma também não gera petição judicial, não vende leads, não distribui casos para terceiros, não funciona como marketplace jurídico e não faz recomendação clínica, médica ou terapêutica.
O ChecaPlano também não deve ser usado como canal de urgência médica, emergência assistencial ou atendimento em tempo real. Em situações urgentes, o usuário deve procurar os canais médicos, assistenciais, administrativos ou públicos competentes.
4. Conta do usuário
Para usar as ferramentas e salvar histórico, o usuário precisa criar uma conta ou entrar por um meio de autenticação disponível. A conta permite manter casos, diagnósticos, relatórios, documentos do caso, protocolos, mensagens geradas, notificações e preferências.
O usuário deve proteger os dados de acesso e não compartilhar códigos, senha ou sessão. A plataforma pode exigir confirmação adicional para ações sensíveis, como troca de e-mail, alteração de senha ou exclusão de conta.
5. Responsabilidade pelas informações
Os resultados dependem das respostas fornecidas pelo usuário. As informações devem ser preenchidas com cuidado, sem inserir dados desnecessários, CPF, carteirinha, laudos, CID, prontuários ou documentos sensíveis em campos livres.
Quando um documento for necessário para organizar o caso, use a área própria de Documentos do caso. Campos livres servem para contexto resumido e não devem receber arquivo, imagem, laudo integral ou dado de terceiro.
O usuário declara que as informações inseridas são verdadeiras dentro do seu conhecimento, que possui autorização para tratar dados de terceiros quando os mencionar e que compreende que dados incompletos, incorretos ou desatualizados podem afetar a utilidade do relatório, da mensagem ou do acompanhamento.
6. Casos
Um caso reúne diagnósticos, relatórios, mensagens, documentos, protocolos, notificações e eventos ligados a uma mesma situação do plano. O objetivo é dar continuidade e evitar que a jornada fique espalhada entre prints, PDFs e lembranças soltas.
O usuário pode abrir, acompanhar e arquivar casos. Arquivar retira o caso da rotina principal de acompanhamento, mas pode haver retenção de registros mínimos quando necessário para segurança, auditoria, obrigação legal ou exercício regular de direitos.
7. Documentos do caso
Documentos enviados pelo usuário ficam vinculados ao caso escolhido e servem para organização, visualização autorizada, continuidade da jornada e eventual avaliação solicitada pelo próprio usuário.
O usuário deve enviar apenas documentos relacionados à situação. Não envie documentos de terceiros sem autorização, prontuários extensos sem necessidade, arquivos ilegíveis, conteúdo falso ou material que não ajude a organizar o caso.
A plataforma pode bloquear formato, tamanho, nome de arquivo ou operação que pareça incompatível com segurança e privacidade. Documentos podem ser excluídos individualmente dentro da conta, respeitados limites técnicos, legais e de segurança.
Links de visualização, quando existirem, podem ser temporários e restritos à conta. O ChecaPlano pode registrar eventos mínimos de upload, exclusão, erro e acesso para proteger documentos, investigar falhas e preservar evidências técnicas.
8. Cofre de Protocolos
O Cofre de Protocolos ajuda a registrar número, canal, data, prazo, resposta, observações e próximo passo informado pela operadora. Ele não substitui o protocolo oficial, o canal da operadora, a ANS ou qualquer órgão público.
O ChecaPlano pode usar esses registros para mostrar prazos, organizar linha do tempo, apoiar mensagens administrativas e lembrar o usuário de acompanhar uma resposta. O usuário continua responsável por conferir datas, documentos e canais oficiais.
9. Assistente de Comunicação
As mensagens geradas pelo Assistente IA são rascunhos administrativos para revisão do usuário. Antes de enviar qualquer texto à operadora, revise conteúdo, tom, dados pessoais, protocolo, datas e eventuais informações sensíveis.
O Assistente pode usar contexto do caso quando o usuário abre a ferramenta a partir dele. Ainda assim, ele não substitui análise humana, não decide estratégia jurídica individual, não deve ser usado para inserir dados médicos desnecessários e não transforma o rascunho em recomendação jurídica personalizada.
O usuário é responsável por conferir se a mensagem final está correta, adequada ao canal escolhido e compatível com os documentos e protocolos oficiais da operadora.
10. Relatórios e diagnósticos
Relatórios e diagnósticos são informativos. Eles podem ajudar a organizar uma conversa com a operadora ou uma avaliação individual, mas não devem ser tratados como decisão definitiva sobre irregularidade, cobertura, carência, reajuste, reembolso, portabilidade ou rede credenciada.
11. Solicitação de avaliação individual
Quando o usuário decide falar com a equipe ou solicitar avaliação individual, o ChecaPlano pode encaminhar informações necessárias para triagem inicial. A eventual contratação de serviço jurídico depende de aceite separado, análise própria e contrato específico.
A solicitação de avaliação não garante resposta imediata, não garante aceitação do caso e não autoriza o uso público de informações pessoais. A equipe pode pedir documentos complementares, recusar atendimento quando houver conflito, insuficiência de dados ou incompatibilidade com a atuação disponível, e orientar que o usuário procure outro canal adequado.
12. Uso adequado
O usuário não deve usar o ChecaPlano para inserir informações falsas, acessar dados de terceiros, violar sistemas, copiar matrizes internas, automatizar coleta indevida, testar segurança sem autorização ou usar as ferramentas para finalidade incompatível com a proposta informativa do produto.
Textos, fluxos, matrizes, interfaces, relatórios, códigos, identidade visual e demais elementos do ChecaPlano pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
O ChecaPlano pode limitar, suspender ou encerrar acesso quando houver abuso, risco à segurança, uso automatizado indevido, tentativa de violação de privacidade, violação destes Termos ou exigência legal.
13. Retenção, exclusão e atualizações
Casos, documentos, protocolos, diagnósticos, relatórios, histórico de mensagens, notificações e eventos mínimos de produto seguem regras próprias de retenção, exclusão e controle do usuário.
- Diagnósticos: Ficam na conta enquanto o usuário mantiver o registro ou até política operacional futura mais restritiva. O usuário pode excluir diagnósticos pela área logada.
- Casos: Ficam na conta enquanto o usuário mantiver o caso ou até exclusão da conta, observados limites técnicos, legais e de segurança. O usuário pode arquivar casos e encerrar a conta pela área logada.
- Documentos do caso: Ficam em armazenamento privado enquanto o usuário mantiver o documento, o caso ou a conta, observados limites técnicos, legais e de segurança. O usuário pode excluir documentos individualmente dentro do caso.
- Protocolos: Ficam vinculados ao caso para histórico e acompanhamento enquanto o caso ou a conta forem mantidos. O usuário pode editar, excluir ou atualizar o status do protocolo dentro do caso.
- Relatórios em PDF: Fica vinculado ao diagnóstico e pode ser removido quando o diagnóstico for excluído. O usuário pode excluir o diagnóstico que originou o relatório. O link temporário expira em 10 minutos e pode ser renovado ao reabrir o PDF.
- Histórico da IA: Fica disponível para consulta, cópia e exclusão dentro da conta. O usuário pode excluir mensagens do histórico.
- Notificações: A central mostra apenas as notificações recentes para evitar lista infinita. O usuário pode marcar notificações como lidas e excluir avisos da central.
- Dados de produto e UTMs: Usados para medir funcionamento e aquisição sem armazenar texto livre sensível no painel estratégico. Cookies de análise e marketing dependem das escolhas de consentimento.
O ChecaPlano pode alterar ferramentas, textos, critérios, funcionalidades e estes Termos para melhorar a experiência, reforçar segurança ou se adequar a mudanças técnicas, legais ou operacionais.